TJSC 2014.013060-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE ACOLHE PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO, HOMOLOGAR OS CÁLCULOS DO PERITO E DETERMINAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APENAS COM RELAÇÃO AO CRÉDITO DE DUAS CREDORAS. INCONFORMISMO DA RÉ. DECISÃO MARCADA POR INSUFICIÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. JULGADOR QUE ADOTA EM PARTE OS TERMOS DO LAUDO PERICIAL SEM PROMOVER A ANÁLISE DIALÉTICA DOS CÔMPUTOS E TESES VENTILADOS PELAS PARTES E SEM EXAMINAR A ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO DO PERITO AO TÍTULO EXECUTIVO NOS LIMITES DAS ARGUMENTAÇÕES VAZADAS NA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OUTROSSIM, INTERLOCUTÓRIA QUE DEIXA DE APRECIAR AS TEMÁTICAS QUANTO AO FATOR DE CONVERSÃO PARA A TRANSFORMAÇÃO DAS AÇÕES, RESPONSABILIDADE DA TELEBRÁS PELAS OBRIGAÇÕES E ADOÇÃO DOS PARÂMETROS TELB3 E TELB4 PARA A COTAÇÃO EM BOLSA. INCURSÃO EM VÍCIO CITRA PETITA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO ESTAMPADO NO ART. 93, INCISO IX, DA "CARTA DA PRIMAVERA". DECISUM INVÁLIDO. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.013060-5, de Blumenau, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE ACOLHE PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO, HOMOLOGAR OS CÁLCULOS DO PERITO E DETERMINAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APENAS COM RELAÇÃO AO CRÉDITO DE DUAS CREDORAS. INCONFORMISMO DA RÉ. DECISÃO MARCADA POR INSUFICIÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. JULGADOR QUE ADOTA EM PARTE OS TERMOS DO LAUDO PERICIAL SEM PROMOVER A ANÁLISE DIALÉTICA DOS CÔMPUTOS E TESES VENTILADOS PELAS PARTES E SEM EXAMINAR A ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO DO PERITO AO TÍTULO EXECUTIVO NOS LIMITES DAS ARGUMENTAÇÕES VAZADAS NA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OUTROSSIM, INTERLOCUTÓRIA QUE DEIXA DE APRECIAR AS TEMÁTICAS QUANTO AO FATOR DE CONVERSÃO PARA A TRANSFORMAÇÃO DAS AÇÕES, RESPONSABILIDADE DA TELEBRÁS PELAS OBRIGAÇÕES E ADOÇÃO DOS PARÂMETROS TELB3 E TELB4 PARA A COTAÇÃO EM BOLSA. INCURSÃO EM VÍCIO CITRA PETITA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO ESTAMPADO NO ART. 93, INCISO IX, DA "CARTA DA PRIMAVERA". DECISUM INVÁLIDO. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.013060-5, de Blumenau, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-04-2014).
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osmar Tomazoni
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Blumenau
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