TJSC 2014.013080-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ANTIGO CRIME CONTRA OS COSTUMES. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ART. 214, C/C ART. 224, A, C/C ART. 226, II, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO MINISTERIAL PELA CONDENAÇÃO. EVIDENTES CONTRADIÇÕES ENTRE AS DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS. EXISTÊNCIA DE CLARA ANIMOSIDADE ENTRE SUPERVISORA DA ESCOLA EM QUE O ACUSADO ERA PROFESSOR. PRECONCEITO DECLARADO DOS PAIS PELO FATO DE O ACUSADO SER DO SEXO MASCULINO E ATUAR NA PRÉ-ESCOLA. DÚVIDA APORTADA NOS AUTOS. VERSÃO DEFENSIVA UNÍSSONA. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE CERTEZA NECESSÁRIA A ALICERÇAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.013080-1, de Taió, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 03-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ANTIGO CRIME CONTRA OS COSTUMES. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ART. 214, C/C ART. 224, A, C/C ART. 226, II, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO MINISTERIAL PELA CONDENAÇÃO. EVIDENTES CONTRADIÇÕES ENTRE AS DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS. EXISTÊNCIA DE CLARA ANIMOSIDADE ENTRE SUPERVISORA DA ESCOLA EM QUE O ACUSADO ERA PROFESSOR. PRECONCEITO DECLARADO DOS PAIS PELO FATO DE O ACUSADO SER DO SEXO MASCULINO E ATUAR NA PRÉ-ESCOLA. DÚVIDA APORTADA NOS AUTOS. VERSÃO DEFENSIVA UNÍSSONA. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE CERTEZA NECESSÁRIA A ALICERÇAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.013080-1, de Taió, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marciano Donato
Relator(a)
:
Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca
:
Taió
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