APELAÇÃO / ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ADOLESCENTE REPRESENTADO PELO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL NA FORMA TENTADA (ART. 121, § 2°, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A REPRESENTAÇÃO PELO COMETIMENTO DO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES NA FORMA TENTADA (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ADOLESCENTE QUE DESFERIU SETE FACADAS EM REGIÕES VITAIS DO CORPO DA VÍTIMA, INCLUSIVE, PERFUROU O PULMÃO DELA. MATERIALIDADE E AUTORIA DO ATO INFRACIONAL DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS NOS AUTOS. DEPOIMENTOS, EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, FIRMES DA VÍTIMA IDENTIFICANDO O APELADO COMO AUTOR DO DELITO. PALAVRAS DA VÍTIMA, QUE ALIADA AOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA, SÃO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A AUTORIA DO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MANUTENÇÃO DA PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO CORRETAMENTE APLICADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. [...] como se tem assinalado na doutrina e jurisprudência, as declarações do ofendido podem ser decisivas quando se trata de delitos que se cometem às ocultas [...]. São também sumamente valiosas quando incidem sobre o proceder de desconhecidos, em que o único interesse do lesado é apontar os verdadeiros culpados (Processo Penal. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 547, grifo nosso). (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2014.013083-2, de Chapecó, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 09-12-2014).