TJSC 2014.013113-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER - AMEAÇA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO DO RÉU - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - DESCABIMENTO - CONDUTA TÍPICA DEMONSTRADA - PALAVRA DA VÍTIMA COADUNADA COM DEPOIMENTO TESTEMUNHAL SEGURO - COMUNICAÇÃO À OFENDIDA DO RESULTADO DO JULGAMENTO - DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 202, § 2º, DO CPP - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.013113-3, de Joinville, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 10-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER - AMEAÇA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO DO RÉU - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - DESCABIMENTO - CONDUTA TÍPICA DEMONSTRADA - PALAVRA DA VÍTIMA COADUNADA COM DEPOIMENTO TESTEMUNHAL SEGURO - COMUNICAÇÃO À OFENDIDA DO RESULTADO DO JULGAMENTO - DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 202, § 2º, DO CPP - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.013113-3, de Joinville, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 10-06-2014).
Data do Julgamento
:
10/06/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
César Otávio S Tesseroli
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Joinville
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