TJSC 2014.013157-3 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL - TELEFONIA - LANÇAMENTO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE IMPONTUAIS POR DÍVIDA INEXISTENTE - DANO MORAL - INSURGÊNCIA RECURSAL EM RELAÇÃO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO DO MONTANTE EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PRECEDENTES DESTA CÂMARA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VERBA NÃO CONDIZENTE COM O TRABALHO REALIZADO PELOS PROCURADORES DO AUTOR - ELEVAÇÃO PARA PERCENTUAL MÉDIO - ART. 20, § 3º, DO CPC. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.013157-3, de Timbó, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 18-03-2014).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL - TELEFONIA - LANÇAMENTO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE IMPONTUAIS POR DÍVIDA INEXISTENTE - DANO MORAL - INSURGÊNCIA RECURSAL EM RELAÇÃO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO DO MONTANTE EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PRECEDENTES DESTA CÂMARA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VERBA NÃO CONDIZENTE COM O TRABALHO REALIZADO PELOS PROCURADORES DO AUTOR - ELEVAÇÃO PARA PERCENTUAL MÉDIO - ART. 20, § 3º, DO CPC. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.013157-3, de Timbó, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 18-03-2014).
Data do Julgamento
:
18/03/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
João Batista da Cunha Ocampo Moré
Relator(a)
:
Gaspar Rubick
Comarca
:
Timbó
Mostrar discussão