TJSC 2014.013182-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. VERBA FIXADA ANTERIORMENTE EM ACORDO JUDICIAL. SENTENÇA QUE MAJORA O ENCARGO. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE DO MENOR EVIDENCIADA PELAS DESPESAS INEVITÁVEIS DA PRÉ-ADOLESCÊNCIA E PROBLEMAS DE SAÚDE (RINITE, ASMA E INTOLERÂNCIA À LACTOSE). MEDICAMENTO PARA A ALERGIA RESPIRATÓRIA FORNECIDO PELO SUS QUE NÃO ELIDE A AVENTADA ADEQUAÇÃO DO ENCARGO. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE QUE SE MANTÉM PRATICAMENTE INALTERADA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SENSÍVEL MINORAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.013182-7, de Urussanga, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. VERBA FIXADA ANTERIORMENTE EM ACORDO JUDICIAL. SENTENÇA QUE MAJORA O ENCARGO. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE DO MENOR EVIDENCIADA PELAS DESPESAS INEVITÁVEIS DA PRÉ-ADOLESCÊNCIA E PROBLEMAS DE SAÚDE (RINITE, ASMA E INTOLERÂNCIA À LACTOSE). MEDICAMENTO PARA A ALERGIA RESPIRATÓRIA FORNECIDO PELO SUS QUE NÃO ELIDE A AVENTADA ADEQUAÇÃO DO ENCARGO. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE QUE SE MANTÉM PRATICAMENTE INALTERADA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SENSÍVEL MINORAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.013182-7, de Urussanga, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Thania Mara Luz
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Urussanga
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