TJSC 2014.013183-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CONCESSÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS QUANDO DA ANÁLISE DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSTERIOR JULGAMENTO DO AGRAVO, COM A CASSAÇÃO DA LIMINAR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA. EFEITO EX NUNC DA DECISÃO QUE RETIROU A VERBA ALIMENTAR FIXADA PROVISORIAMENTE. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA VERBA ALIMENTAR REFERENTE AO PERÍODO EM QUE O DECISUM ESTAVA VIGENTE. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.013183-4, de Palhoça, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CONCESSÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS QUANDO DA ANÁLISE DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSTERIOR JULGAMENTO DO AGRAVO, COM A CASSAÇÃO DA LIMINAR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA. EFEITO EX NUNC DA DECISÃO QUE RETIROU A VERBA ALIMENTAR FIXADA PROVISORIAMENTE. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA VERBA ALIMENTAR REFERENTE AO PERÍODO EM QUE O DECISUM ESTAVA VIGENTE. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.013183-4, de Palhoça, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).
Data do Julgamento
:
26/06/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cintia Werlang
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Palhoça
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