TJSC 2014.013204-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. ARBITRAMENTO QUE SE FAZ RAZOÁVEL. ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS DA VERBA ALIMENTAR DO ADVOGADO, CONSIDERANDO OS REQUISITOS DO ART. 20, §3º E 4º, CPC. Recurso conhecido e improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.013204-9, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 27-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. ARBITRAMENTO QUE SE FAZ RAZOÁVEL. ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS DA VERBA ALIMENTAR DO ADVOGADO, CONSIDERANDO OS REQUISITOS DO ART. 20, §3º E 4º, CPC. Recurso conhecido e improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.013204-9, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 27-03-2014).
Data do Julgamento
:
27/03/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Capital
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