APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRIVAÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. TRANSPORTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS EM HARMONIA COM A CONFISSÃO DO APELANTE, FEITA NAS DUAS FASES DO PROCESSO. CONTEXTO PROBATÓRIO SEGURO E CONCLUDENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, POR NEGATIVOS OS VETORES DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL RELATIVOS À CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. AFASTAMENTO DESTAS DUAS CIRCUNSTÂNCIAS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. PRESENÇA DE TRÊS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO. REDUÇÃO DA FRAÇÃO ESTABELECIDA NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DA EXASPERAÇÃO. ESTIPULAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL (1/3) QUE SE IMPÕE. EXEGESE DA SÚMULA N. 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO, EM PARTE, COM ALTERAÇÕES DE OFÍCIO NA DOSAGEM DA REPRIMENDA, NA PRIMEIRA E TERCEIRA FASES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA JÁ FIXADA NA SENTENÇA QUE ABRANGE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.013207-0, de Itapema, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 12-06-2014).