APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES. ANTES, ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA CORRIGIDO. MÉRITO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS PABLO E JOSEMAR QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DOS POLICIAIS QUE AFASTAM QUALQUER DÚVIDA. CONDIÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS QUE NÃO AFASTA A CREDIBILIDADE DE SUAS PALAVRAS. PRECEDENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS LUIS E JOSEMAR QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACUSADOS QUE ESTAVAM ASSOCIADOS DE MANEIRA ESTÁVEL E PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DO TRÁFICO DE DROGAS. HABITUALIDADE COMPROVADA ATRAVÉS DA PROVA ORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO PARA CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS PETERSON, LUIS E RICARDO QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVA ORAL QUE DEIXA DÚVIDAS QUANTO A AUTORIA DOS RÉUS. TRÁFICO QUE ERA EXERCIDO POR OUTROS DOIS ACUSADOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. PLEITO PARA CONDENAÇÃO DE RICARDO QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA ORAL QUE NÃO PERMITE CONCLUIR PELO ENVOLVIMENTO DO APELADO. DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. PLEITO PARA O AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, §4º, DA LEI 11.343/06, RECONHECIDA PARA O ACUSADO PABLO. POSSIBILIDADE. PROVA DOS AUTOS QUE DEMONSTRA QUE O RÉU SE DEDICAVA À ATIVIDADE CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE OCUPAÇÃO LÍCITA. HABITUALIDADE DO TRÁFICO DEMONSTRADA PELA PROVA ORAL. BENEFÍCIO AFASTADO. DOSIMETRIA REFEITA. PLEITO PARA O AFASTAMENTO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL RECONHECIDO PARA O RÉU LUIS. IMPOSSIBILIDADE. APELADO QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DA DEFESA DESPROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARCIALMENTE PROVIDO. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DE ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.013295-3, de Laguna, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 18-09-2014).