TJSC 2014.013311-3 (Acórdão)
AÇÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA. MENOR ATUALMENTE NA COMPANHIA DO PAI. GARANTIA DE VISITAÇÃO PELA MÃE. SITUAÇÃO QUE NO MOMENTO NÃO GERA PERCALÇOS AO BEM ESTAR DO INFANTE. INSTRUÇÃO PROCESSUAL VINDOURA. ALTERAÇÃO IMEDIATA NO STATUS DESACONSELHÁVEL. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. VERBA SUFICIENTE NA HIPÓTESE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.013311-3, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-07-2014).
Ementa
AÇÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA. MENOR ATUALMENTE NA COMPANHIA DO PAI. GARANTIA DE VISITAÇÃO PELA MÃE. SITUAÇÃO QUE NO MOMENTO NÃO GERA PERCALÇOS AO BEM ESTAR DO INFANTE. INSTRUÇÃO PROCESSUAL VINDOURA. ALTERAÇÃO IMEDIATA NO STATUS DESACONSELHÁVEL. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. VERBA SUFICIENTE NA HIPÓTESE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.013311-3, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Capital
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