TJSC 2014.013344-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. LIMINAR QUE FIXOU ALIMENTOS NO MONTANTE DE 25% DA RENDA BRUTA DA GENITORA. RECURSO DOS AUTORES. PLEITO DE COMPLEMENTAÇÃO DA VERBA POR AVÔ MATERNO. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA. GENITORES PRESENTES. POSSIBILIDADE MATERIAL DE ARCAREM COM ALIMENTOS. PADRÃO DE VIDA DOS FILHOS QUE DEVE SER COMPATÍVEL COM A DE SEUS PAIS E NÃO COM A DOS AVÓS. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ASCENDENTE REMOTO QUE NÃO INFLUENCIA O MONTANTE DA VERBA ARBITRADA EM FAVOR DOS ALIMENTANDOS. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.013344-3, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. LIMINAR QUE FIXOU ALIMENTOS NO MONTANTE DE 25% DA RENDA BRUTA DA GENITORA. RECURSO DOS AUTORES. PLEITO DE COMPLEMENTAÇÃO DA VERBA POR AVÔ MATERNO. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA. GENITORES PRESENTES. POSSIBILIDADE MATERIAL DE ARCAREM COM ALIMENTOS. PADRÃO DE VIDA DOS FILHOS QUE DEVE SER COMPATÍVEL COM A DE SEUS PAIS E NÃO COM A DOS AVÓS. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ASCENDENTE REMOTO QUE NÃO INFLUENCIA O MONTANTE DA VERBA ARBITRADA EM FAVOR DOS ALIMENTANDOS. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.013344-3, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-06-2014).
Data do Julgamento
:
12/06/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Capital
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