TJSC 2014.013394-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE RESISTÊNCIA (CP, ART. 329, CAPUT) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELAS DECLARAÇÕES UNÍSSONAS DOS AGENTES MILITARES - REAÇÃO VIOLENTA DIRIGIDA A AUTORIDADE POLICIAL NO EXERCÍCIO E EM RAZÃO DA FUNÇÃO (PRISÃO) - DOLO DEMONSTRADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - PRETENSA MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O ABERTO - IMPOSSIBILIDADE - REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA DEMONSTRADA - APELO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.013394-8, de Curitibanos, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 28-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE RESISTÊNCIA (CP, ART. 329, CAPUT) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELAS DECLARAÇÕES UNÍSSONAS DOS AGENTES MILITARES - REAÇÃO VIOLENTA DIRIGIDA A AUTORIDADE POLICIAL NO EXERCÍCIO E EM RAZÃO DA FUNÇÃO (PRISÃO) - DOLO DEMONSTRADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - PRETENSA MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O ABERTO - IMPOSSIBILIDADE - REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA DEMONSTRADA - APELO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.013394-8, de Curitibanos, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 28-04-2015).
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Renato Mastella
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Curitibanos
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