TJSC 2014.013467-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE LUCROS CESSANTES DERIVADOS DE ACIDENTE DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. LUCROS CESSANTES. PEDIDO DE AFASTAMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. ELENCO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE O VEÍCULO UTILIZADO PELO AUTOR PARA TRANSPORTE DE PESSOAS PERMANECEU EM OFICINA MECÂNICA POR TRÊS MESES. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE ALCANÇAR O VALOR LÍQUIDO DAS PERDAS SOFRIDAS. NECESSIDADE DE APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Evidenciado que o autor não foi culpado pelo acidente automobilístico e que o seu veículo, utilizado para o serviço de transportes, ficou paralisado para conserto, deixando de gerar renda, viável se mostra o pedido de indenização por lucros cessantes, que deve ficar adstrito ao lucro líquido não percebido. Por isso, inexistindo nos autos elementos palpáveis para, desde logo, ser estimado tal montante, viável se mostra a apuração do quantum em liquidação de sentença, evitando-se que o réu pague mais do que deve ou que o autor receba menos do que mereça. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.013467-2, de Criciúma, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE LUCROS CESSANTES DERIVADOS DE ACIDENTE DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. LUCROS CESSANTES. PEDIDO DE AFASTAMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. ELENCO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE O VEÍCULO UTILIZADO PELO AUTOR PARA TRANSPORTE DE PESSOAS PERMANECEU EM OFICINA MECÂNICA POR TRÊS MESES. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE ALCANÇAR O VALOR LÍQUIDO DAS PERDAS SOFRIDAS. NECESSIDADE DE APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Evidenciado que o autor não foi culpado pelo acidente automobilístico e que o seu veículo, utilizado para o serviço de transportes, ficou paralisado para conserto, deixando de gerar renda, viável se mostra o pedido de indenização por lucros cessantes, que deve ficar adstrito ao lucro líquido não percebido. Por isso, inexistindo nos autos elementos palpáveis para, desde logo, ser estimado tal montante, viável se mostra a apuração do quantum em liquidação de sentença, evitando-se que o réu pague mais do que deve ou que o autor receba menos do que mereça. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.013467-2, de Criciúma, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2014).
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rodrigo Vieira de Aquino
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Criciúma
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