TJSC 2014.013503-8 (Acórdão)
Apelação cível em mandado de segurança. Administrativo. Servidor público. Policial Militar. Curso de formação de cabos. Inscrição indeferida. Suposto conceito moral desfavorável. Ausência de motivos a justificar a desclassificação. Ilegalidade. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSC, Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2014.013503-8, da Capital, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 10-06-2014).
Ementa
Apelação cível em mandado de segurança. Administrativo. Servidor público. Policial Militar. Curso de formação de cabos. Inscrição indeferida. Suposto conceito moral desfavorável. Ausência de motivos a justificar a desclassificação. Ilegalidade. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSC, Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2014.013503-8, da Capital, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 10-06-2014).
Data do Julgamento
:
10/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Getúlio Corrêa
Relator(a)
:
Pedro Manoel Abreu
Comarca
:
Capital
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