RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SUPOSTO HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, 2º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. ALMEJADA IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES NO CONJUNTO PROBATÓRIO. REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDOS. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRONUNCIADO PARTÍCIPE. PROCESSO CINDIDO EM RELAÇÃO AOS AUTORES DO CRIME. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE RECONHECEU NAQUELES AUTOS A PRÁTICA DE HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA AO PARTÍCIPE. PERSEGUIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO (ART. 121, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). REJEIÇÃO. ANÁLISE AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI. EXEGESE DO ART. 7º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E DO ART. 413, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.013585-6, de Jaguaruna, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 18-06-2014).