APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE (ART. 157, § 3º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARMENTE, ADUZIDA A NULIDADE DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS ENQUANTO O PROCESSO ESTAVA SUSPENSO PELO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EM RELAÇÃO AO APELANTE. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PROVA ANTECIPADA POR SER COMUM AOS COMPARSAS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA N. 455 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGADA A NULIDADE POR AUSÊNCIA DE RENÚNCIA DE CAUSÍDICO E POSTERIOR NOMEAÇÃO DE NOVO DEFENSOR EM PREJUÍZO AO APELANTE. INOCORRÊNCIA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO EM TODAS AS LACUNAS EM QUE O APELANTE FOI INTIMADO E NÃO CONSTITUIU PATRONO. PREJUÍZO NÃO VERIFICADO. ARGUIDO O CERCEAMENTO DE DEFESA EM DECORRÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS DO APELANTE. INOCORRÊNCIA. TESTIGOS INDICADOS PELA DEFESA IDÊNTICOS AOS QUE FORAM ARROLADOS NA DENÚNCIA. PRODUÇÃO DE PROVA ANTECIPADA EM QUE SE OUVIU 06 (SEIS) DAS 08 (OITO) TESTEMUNHAS ARROLADAS. ALEGADO PREJUÍZO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE OITIVA DE 02 (DUAS) TESTEMUNHAS. APELANTE QUE EM SEU INTERROGATÓRIO PUGNOU PELA OITIVA DE APENAS UMA DAS TESTEMUNHAS, A QUAL FOI REINQUIRIDA, DESISTINDO TACITAMENTE DAS DEMAIS. CERCEAMENTO NÃO VERIFICADO. NULIDADE RECHAÇADA. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUNTADA ANTES DA SENTENÇA. NULIDADE PLEITEADA POR DESRESPEITO AO CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTO QUE APESAR DE JUNTADO SEM OPORTUNIZAR VISTA À DEFESA NÃO APRESENTA CONTEÚDO NOVO. APELANTE QUE TINHA CIÊNCIA DE SUA REINCIDÊNCIA INCLUSIVE QUANDO INTERROGADO EM JUÍZO RELATOU QUE POSSUIA DUAS CONDENAÇÕES ANTERIORES. DOCUMENTO PÚBLICO QUE APENAS REPRODUZ INFORMAÇÃO JÁ CONSTANTE NOS AUTOS. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. NO MÉRITO, PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO DOLOSO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO AMPARADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. DECLARAÇÕES DOS COMPARSAS E TESTEMUNHAS QUE COMPROVAM QUE A FINALIDADE DA EMPREITADA CRIMINOSA ERA PATRIMONIAL. VÍTIMA QUE ERA EMPRESÁRIO E SUPOSTAMENTE MANTINHA UM COFRE EM SUA RESIDÊNCIA. BENS PATRIMONIAIS NÃO SUBTRAÍDOS. OFENDIDO AGREDIDO, AMARRADO E AMORDAÇADO QUE FOI DEIXADO A PRÓPRIA SORTE. HOMICÍDIO CONSUMADO. DESNECESSIDADE DA CONSUMAÇÃO DO CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO PARA CONFIGURAR O LATROCÍNIO. EXEGESE DA SÚMULA N. 610 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.013586-3, de Rio do Sul, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 25-11-2014).