APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - ESTUPRO TENTADO (ART. 213, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP) - SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE (ART. 65 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41) - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - PLEITO DE CONDENAÇÃO PELO DELITO TIPIFICADO NO ART. 213, § 1º, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP - POSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS - PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA CORROBORADA PELO RELATO DA TESTEMUNHA PRESENCIAL - ACUSADO QUE NÃO CONSUMA O DELITO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE - PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO § 1º DO ART. 213 DO CP - POSSIBILIDADE - EXEGESE DO ART. 383 DO CPP - RÉU QUE SE DEFENDE DOS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA E NÃO DA CAPITULAÇÃO NELA REFERIDA - DOSIMETRIA - APLICAÇÃO DA CAUSA GERAL DE DIMINUIÇÃO EM SUA FRAÇÃO MÁXIMA (2/3) - ANÁLISE DA EXTENSÃO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO ACUSADO - CONDUTA QUE NÃO SE APROXIMOU DA CONSUMAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.013589-4, de Turvo, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 24-06-2014).