TJSC 2014.013616-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DURAÇÃO DESTA E DIMENSÃO DO IMÓVEL A PARTILHAR. INOVAÇÃO RECURSAL. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE OU DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. ART. 300 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. PRESUNÇÃO DE COMUNICABILIDADE DE BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO (ART. 1.658 DO CC). SUB-ROGAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO APELANTE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS NESSE SENTIDO. BENS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA DO CASAL QUE DEVEM INCLUIR A PARTILHA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.013616-4, de Caçador, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DURAÇÃO DESTA E DIMENSÃO DO IMÓVEL A PARTILHAR. INOVAÇÃO RECURSAL. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE OU DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. ART. 300 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. PRESUNÇÃO DE COMUNICABILIDADE DE BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO (ART. 1.658 DO CC). SUB-ROGAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO APELANTE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS NESSE SENTIDO. BENS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA DO CASAL QUE DEVEM INCLUIR A PARTILHA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.013616-4, de Caçador, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
André Milani
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Caçador
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