TJSC 2014.013631-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM BASE EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. EXTINÇÃO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO BANCO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. NOTA PROMISSÓRIA NÃO ACOSTADA. PRAZO PARA EMENDAR A INICIAL DESATENDIDO. RECURSO QUE ATACA SOMENTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA AO CONTIDO NO ARTIGO 267, INCISO III E VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.013631-5, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM BASE EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. EXTINÇÃO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO BANCO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. NOTA PROMISSÓRIA NÃO ACOSTADA. PRAZO PARA EMENDAR A INICIAL DESATENDIDO. RECURSO QUE ATACA SOMENTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA AO CONTIDO NO ARTIGO 267, INCISO III E VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.013631-5, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-04-2014).
Data do Julgamento
:
10/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão