TJSC 2014.013659-7 (Acórdão)
DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NÃO COMPROVAÇÃO DO DÉBITO QUE DEU LASTRO AO REGISTRO INDEVIDO. PREJUÍZO PRESUMIDO. ABALO ANÍMICO CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PLEITOS DE MODIFICAÇÃO. MANUTENÇÃO DO MONTANTE CONDENATÓRIO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ). RECURSO ADESIVO DO AUTOR PARCIALMENTE ACOLHIDO, DESPROVIDO O APELO DA DEMANDADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.013659-7, de Camboriú, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-12-2014).
Ementa
DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NÃO COMPROVAÇÃO DO DÉBITO QUE DEU LASTRO AO REGISTRO INDEVIDO. PREJUÍZO PRESUMIDO. ABALO ANÍMICO CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PLEITOS DE MODIFICAÇÃO. MANUTENÇÃO DO MONTANTE CONDENATÓRIO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ). RECURSO ADESIVO DO AUTOR PARCIALMENTE ACOLHIDO, DESPROVIDO O APELO DA DEMANDADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.013659-7, de Camboriú, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-12-2014).
Data do Julgamento
:
09/12/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Dayse Herget de Oliveira Marinho
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Camboriú
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