APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA SEGURA E COERENTE EM AMBAS AS OPORTUNIDADES EM QUE FOI OUVIDA. CRIME DESTE JAEZ QUE NORMALMENTE É COMETIDO NA CLANDESTINIDADE, MOTIVO PELO QUAL O RELATO DO SUJEITO PASSIVO ASSUME ESPECIAL RELEVÂNCIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO ACUSADO, DE FORMA INEQUÍVOCA, NA DELEGACIA E EM JUÍZO, COMO O AUTOR DO DELITO. VALIDADE. PROVAS SUFICIENTES À MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. INSURGÊNCIA QUANTO AO RECONHECIMENTO DAS MAJORANTES RELATIVAS AO CONCURSO DE AGENTE E AO EMPREGO DE ARMA. COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO INSTRUMENTO E DO AUXÍLIO DE UMA SEGUNDA PESSOA PELAS DECLARAÇÕES FIRMES DO OFENDIDO, EM JUÍZO. QUALIFICADORAS MANTIDAS. IRRESIGNAÇÃO PELO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ACUSADO PRESO PREVENTIVAMENTE E QUE PERMANECEU SEGREGADO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE À MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA E PERSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS PREVIAMENTE AVALIADOS. SEGREGAÇÃO MANTIDA. PLEITO RECHAÇADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.013676-2, de Joinville, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 26-08-2014).