APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA COERENTES E EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONTIDOS NOS AUTOS, ALIADO À VERSÃO ISOLADA E NÃO CONVINCENTE DO RÉU. DOSIMETRIA. ALMEJADA REDUÇÃO DA PENA A CONSIDERAR QUE A VÍTIMA CONTRIBUIU PARA A PRÁTICA DOS ATOS SEXUAIS. IMPOSSIBILIDADE. CADERNO DE PROVAS CLARO EM DEMONSTRAR QUE A OFENDIDA, NO MOMENTO EM QUE FOI CONSTRANGIDA À PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL, NÃO EXTERNAVA QUALQUER INTENÇÃO EM MANTER CONTATO FÍSICO COM O ACUSADO. PENA, ADEMAIS, JÁ ESTABELECIDA NO MÍNIMO LEGAL. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NÃO ACOLHIMENTO. ESTIPULAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO. RÉU QUE PERMANECEU PRESO PREVENTIVAMENTE DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERSISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.013695-1, de São Bento do Sul, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 18-06-2015).