TJSC 2014.013706-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PEDIDO INDENIZATÓRIO. INVIABILIDADE. APLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA DE QUE AS INSCRIÇÕES PREEXISTENTES ERAM ILEGÍTIMAS. ABALO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.013706-3, de Itapema, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PEDIDO INDENIZATÓRIO. INVIABILIDADE. APLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA DE QUE AS INSCRIÇÕES PREEXISTENTES ERAM ILEGÍTIMAS. ABALO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.013706-3, de Itapema, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-08-2014).
Data do Julgamento
:
05/08/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Andréia Régis Vaz
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Itapema
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