TJSC 2014.013707-0 (Acórdão)
EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE POR MEIO DE SEU PROCURADOR E, APÓS, PESSOALMENTE PARA DAR IMPULSO PROCESSUAL. INÉRCIA. REQUISITOS DO ART. 267, III E § 1º, DO CPC CUMPRIDOS. DISPENSABILIDADE DE REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO EM RAZÃO DA REVELIA DO EXECUTADO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.013707-0, de Brusque, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 06-05-2014).
Ementa
EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE POR MEIO DE SEU PROCURADOR E, APÓS, PESSOALMENTE PARA DAR IMPULSO PROCESSUAL. INÉRCIA. REQUISITOS DO ART. 267, III E § 1º, DO CPC CUMPRIDOS. DISPENSABILIDADE DE REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO EM RAZÃO DA REVELIA DO EXECUTADO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.013707-0, de Brusque, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 06-05-2014).
Data do Julgamento
:
06/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rodrigo Dadalt
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Brusque
Mostrar discussão