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Jurisprudência


TJSC 2014.013743-4 (Acórdão)

Ementa
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INTERCEPTAÇÃO DE TRAJETÓRIA - DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - PARCIAL PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO - 1. RECURSO PRINCIPAL DA RÉ - 1.1 AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL - INACOLHIMENTO - MANOBRA DE RETORNO SOBRE A PISTA - IMPRUDÊNCIA - INTERCEPTAÇÃO DE TRAJETÓRIA - INDENIZATÓRIA MANTIDA - 1.2 REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS - AFASTAMENTO - LESÕES CORPORAIS - FRATURA EXPOSTA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - VALOR ADEQUADO E RAZOÁVEL - RECURSO DESPROVIDO - 2. REQUERIMENTOS DO AUTOR EM CONTRARRAZÕES - MAJORAÇÃO DO QUANTUM DOS DANOS MORAIS - INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 500 DO CPC - NÃO CONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA. 1.1 Age culposamente motorista que converge à esquerda objetivando realizar retorno sobre a pista, interrompendo o fluxo de veículos e interceptando a trajetória de motociclista. 1.2 Deve ser indenizado por danos morais aquele que sofreu sequelas físicas que abalaram seu psíquico. Mantém-se o valor dos danos morais quando subordinado aos elementos objetivos do ilícito e subjetivos do ofendido e do ofensor, à gravidade da culpa deste e às repercussões da ofensa, respeitada a essência moral do direito. 2. Não se conhece de requerimentos do autor formulados em contrarrazões, por ausência de petição própria nos termos do art. 500, parágrafo único, do CPC (TJSC, Apelação Cível n. 2014.013743-4, de Porto União, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).

Data do Julgamento : 10/04/2014
Classe/Assunto : Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Tanit Adrian Perozzo Daltoé
Relator(a) : Monteiro Rocha
Comarca : Porto União
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