TJSC 2014.013778-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. LEI N. 11.343/06, ART. 33, CAPUT. PRISÃO PREVENTIVA. INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE IMPETRADA E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. TESES ANALISADAS EM OUTRA IMPETRAÇÃO, MAIS ABRANGENTE. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. PREJUDICIALIDADE. Tendo em vista que as matérias abordadas neste habeas corpus foram analisadas, na mesma sessão de julgamento, em outra impetração, que é mais abrangente, fica prejudicada a apreciação do presente writ. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.013778-8, de Araquari, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 20-03-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. LEI N. 11.343/06, ART. 33, CAPUT. PRISÃO PREVENTIVA. INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE IMPETRADA E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. TESES ANALISADAS EM OUTRA IMPETRAÇÃO, MAIS ABRANGENTE. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. PREJUDICIALIDADE. Tendo em vista que as matérias abordadas neste habeas corpus foram analisadas, na mesma sessão de julgamento, em outra impetração, que é mais abrangente, fica prejudicada a apreciação do presente writ. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.013778-8, de Araquari, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 20-03-2014).
Data do Julgamento
:
20/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Araquari
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