HABEAS CORPUS. ROUBOS QUALIFICADOS, FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA) E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA, DE OFÍCIO, EM PRISÃO PREVENTIVA, AINDA NA FASE ADMINISTRATIVA. ALEGADA NULIDADE POR OFENSA AO ART. 311 DO CPP. DECISÃO POSTERIOR, PROFERIDA NO CURSO DA AÇÃO PENAL, QUE CONVALIDA A PRISÃO. EVENTUAL CONSTRANGIMENTO SUPERADO. ARGUIDA FALTA DE FUNDAMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS PARA MANTER A SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE ESPECIFICADOS. AS CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS JUSTIFICAM A MEDIDA EXCEPCIONAL. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS. ACUSADO QUE NÃO COMPROVA VÍNCULO COM O DISTRITO DA CULPA. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ. MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES. EVENTUAIS PREDICADOS SUBJETIVOS POSITIVOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.013783-6, de Lages, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 08-04-2014).