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Jurisprudência


TJSC 2014.013908-1 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA PLEITEADA PELO DEMANDADO NA RESPOSTA. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA. AGRAVANTE QUE FOI ACOMETIDO, HÁ 4 (QUATRO) ANOS, DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, DO QUAL SUCEDEU, SEGUNDO ELE, INAPTIDÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUA ATIVIDADE DE CORRETOR DE IMÓVEL. DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS, PORÉM, DE DATA LONGÍNQUA, QUE NÃO DEMONSTRAM SEU ATUAL ESTADO DE SAÚDE E, DE CONSEGUINTE, SUA CAPACIDADE OU NÃO PARA O TRABALHO. EXISTÊNCIA DE CONSIDERÁVEL PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, NOTADAMENTE, 5 (CINCO) IMÓVEIS E 2 (DOIS) AUTOMÓVEIS. BENESSE INDEFERIDA, SEM PREJUÍZO DA REAPRECIAÇÃO DA PRETENSÃO, NA ORIGEM, A QUALQUER TEMPO, NA HIPÓTESE DE SUPERVENIÊNCIA DE MELHORES PROVAS (ART. 5º, INC. LXXVI, DA CF E ARTS. 3º E 4º, DA LEI N. 1.060/50). PRECEDENTES DA CORTE. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.013908-1, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 30-10-2014).

Data do Julgamento : 30/10/2014
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a) : Eládio Torret Rocha
Comarca : Capital
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