APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER E VERÃO. SENTENÇA QUE, SOB O FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DAS CADERNETAS DE POUPANÇAS NA ÉPOCA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO. INCONFORMISMO DAS CREDORAS. AUSÊNCIA DE SALDO OU ATÉ MESMO DA EXISTÊNCIA DAS CONTAS POUPANÇAS. MATÉRIA QUE JÁ RESTOU DEVIDAMENTE ENFOCADA E SEDIMENTADA POR OCASIÃO DE SENTENÇA E DE ACÓRDÃO CAPITANEADO POR ESTA RELATORIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO, SOB PENA DE OFENSA À COISA JULGADA. PROCESSO QUE JÁ TRANSITOU EM JULGADO PARA AS PARTES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NO QUE TANGE AO EXCESSO DE EXECUÇÃO, QUE SE LIMITA À PRETENSA DISCUSSÃO DO QUANTUM. SENTENÇA MODIFICADA NESTA SEARA. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÕES QUE VISAM O PAGAMENTO DOS CHAMADOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. VALORES PASSÍVEIS DE DEMONSTRAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS, NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC. INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA N. 344 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INSTAURAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA QUE CONFIGURA ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE DO PROCESSO DESDE O INÍCIO DA FASE EXPROPRIATÓRIA. RECONHECIMENTO EX OFFICIO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA QUE O FEITO TRAMITE SOB A EXEGESE DO ART. 475-B DO CODEX INSTRUMENTAL. REBELDIA PARCIALMENTE CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.013950-0, de Itajaí, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-05-2014).