TJSC 2014.013981-6 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL. ARTIGO 195 DO RITJSC. DECISÃO MONOCRÁTICA. ARTIGO 557 DO CPC. DECISÃO IMPUGNÁVEL POR AGRAVO INOMINADO. PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Agravo Regimental em Apelação Cível n. 2014.013981-6, da Capital, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 05-06-2014).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. ARTIGO 195 DO RITJSC. DECISÃO MONOCRÁTICA. ARTIGO 557 DO CPC. DECISÃO IMPUGNÁVEL POR AGRAVO INOMINADO. PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Agravo Regimental em Apelação Cível n. 2014.013981-6, da Capital, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 05-06-2014).
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Salim Schead dos Santos
Comarca
:
Capital
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