TJSC 2014.013990-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE ATO CIRÚRGICO. SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL DE DUPLA FACE, SOCIAL E INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. TUTELA ESPECÍFICA. INDEFERIMENTO NO JUÍZO SINGULAR. PRIMAZIA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE EM RELAÇÃO AO INTERESSE ECONÔMICO DO AGRAVADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA DE URGÊNCIA PLEITEADA (PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO E PERIGO DA DEMORA). MULTA DIÁRIA (ASTREINTE) ARBITRADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.013990-2, de Joinville, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 23-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE ATO CIRÚRGICO. SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL DE DUPLA FACE, SOCIAL E INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. TUTELA ESPECÍFICA. INDEFERIMENTO NO JUÍZO SINGULAR. PRIMAZIA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE EM RELAÇÃO AO INTERESSE ECONÔMICO DO AGRAVADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA DE URGÊNCIA PLEITEADA (PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO E PERIGO DA DEMORA). MULTA DIÁRIA (ASTREINTE) ARBITRADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.013990-2, de Joinville, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 23-04-2015).
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Roberto Lepper
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão