TJSC 2014.013992-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. MENSALIDADES EM ATRASO DO CURSO DE DIREITO. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A QUITAÇÃO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. REQUISTOS DO ART. 273 DO CPC PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.013992-6, de Itajaí, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 26-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. MENSALIDADES EM ATRASO DO CURSO DE DIREITO. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A QUITAÇÃO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. REQUISTOS DO ART. 273 DO CPC PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.013992-6, de Itajaí, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Francielli Stadtlober Borges Agacci
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Itajaí
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