TJSC 2014.014027-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE, AO ESTABELECER OS PARÂMETROS NORTEADORES DO CÁLCULO A SER CONFECCIONADO PELA CONTADORIA, DELIMITA OS PLEITOS DEDUZIDOS PELO REQUERENTE AOS ESTRITOS TERMOS DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, EM REVERÊNCIA À COISA JULGADA. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE JÁ OBTEVE O SEU RESPECTIVO JULGAMENTO. DETERMINAÇÃO, INCLUSIVE, DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO CREDOR PARA O LEVANTAMENTO DO QUANTUM RECONHECIDO. INESCONDÍVEL PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. ENFOQUE OBSTADO. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.014027-3, de Videira, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE, AO ESTABELECER OS PARÂMETROS NORTEADORES DO CÁLCULO A SER CONFECCIONADO PELA CONTADORIA, DELIMITA OS PLEITOS DEDUZIDOS PELO REQUERENTE AOS ESTRITOS TERMOS DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, EM REVERÊNCIA À COISA JULGADA. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE JÁ OBTEVE O SEU RESPECTIVO JULGAMENTO. DETERMINAÇÃO, INCLUSIVE, DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO CREDOR PARA O LEVANTAMENTO DO QUANTUM RECONHECIDO. INESCONDÍVEL PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. ENFOQUE OBSTADO. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.014027-3, de Videira, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-08-2014).
Data do Julgamento
:
12/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Machado Carboni
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Videira
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