TJSC 2014.014065-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A AGRAVANTE PROMOVESSE A RETIRADA DO NOME DA AGRAVADO DO ROL DE MAUS PAGADORES, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. AGRAVANTE QUE REQUER O AFASTAMENTO DA MULTA, OU AINDA, A SUA MINORAÇÃO. ASTREINTE DEVIDAMENTE APLICADA E EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.014065-1, de Turvo, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 22-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A AGRAVANTE PROMOVESSE A RETIRADA DO NOME DA AGRAVADO DO ROL DE MAUS PAGADORES, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. AGRAVANTE QUE REQUER O AFASTAMENTO DA MULTA, OU AINDA, A SUA MINORAÇÃO. ASTREINTE DEVIDAMENTE APLICADA E EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.014065-1, de Turvo, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 22-05-2014).
Data do Julgamento
:
22/05/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Stefan Moreno Schoenawa
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Turvo
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