TJSC 2014.014134-7 (Acórdão)
AGRAVO INTERNO (ART. 557, § 1º, DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO UNIPESSOAL QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO PELA AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO AGRAVADO. REVELIA EVIDENCIADA. DOCUMENTOS APRESENTADOS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO QUE REVELAM A AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DO CARTÓRIO PARA ATESTAR O QUE SE CONCLUI PELA ÍNTEGRA DO PROCESSADO. Consideradas as circunstâncias do processo, que evidenciam para a certeza de inexistência de representação processual do agravado, porquanto revel, inviável a exigência de juntada da peça, que inexiste, ou mesmo de certidão do cartório que venha a atestar o que já se concluiu pela análise integral do processado. RAZÕES RECURSAIS CONHECIDAS E PROVIDAS. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.014134-7, de Chapecó, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-10-2014).
Ementa
AGRAVO INTERNO (ART. 557, § 1º, DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO UNIPESSOAL QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO PELA AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO AGRAVADO. REVELIA EVIDENCIADA. DOCUMENTOS APRESENTADOS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO QUE REVELAM A AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DO CARTÓRIO PARA ATESTAR O QUE SE CONCLUI PELA ÍNTEGRA DO PROCESSADO. Consideradas as circunstâncias do processo, que evidenciam para a certeza de inexistência de representação processual do agravado, porquanto revel, inviável a exigência de juntada da peça, que inexiste, ou mesmo de certidão do cartório que venha a atestar o que já se concluiu pela análise integral do processado. RAZÕES RECURSAIS CONHECIDAS E PROVIDAS. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.014134-7, de Chapecó, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-10-2014).
Data do Julgamento
:
13/10/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Edemar Gruber
Comarca
:
Chapecó
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