HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2012. REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL, NO MÊS DE JANEIRO DE 2013, PELA PRISÃO PREVENTIVA DOS TRÊS SUPOSTOS ENVOLVIDOS NO COMETIMENTO DO DELITO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. CUMPRIMENTO NO MANDADO DE PRISÃO NO DIA 11/02/2014. REQUISIÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DA REALIZAÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS, COMO A OITIVA DE TESTEMUNHAS E A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. RETORNO DO INQUÉRITO POLICIAL À DELEGACIA DE POLÍCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS REQUISITADAS. PACIENTES PRESOS PROVISORIAMENTE HÁ MAIS DE 1 (UM) MÊS SEM O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. DEMORA INJUSTIFICADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA, COM A FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.014151-2, de São Joaquim, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 27-03-2014).