TJSC 2014.014198-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. GUARDA COMPARTILHADA DE MENOR FIXADA EM ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. PRETENSÃO DO GENITOR À SUA MODIFICAÇÃO, PARA QUE SEJA EXCLUSIVA EM SEU FAVOR. TUTELA ANTECIPADA NEGADA. PRINCÍPIO DA PREPONDERÂNCIA DOS INTERESSES DO MENOR. FORTES INDÍCIOS DE QUE A GUARDA COMPARTILHADA É DESACONSELHÁVEL. CONFLITOS ENTRE OS GENITORES QUE AFETAM DIRETAMENTE A PROLE. PAI QUE EXERCE A GUARDA EXCLUSIVA DE FATO HÁ APROXIMADAMENTE UM ANO. MÃE QUE NÃO AJUIZOU MEDIDA JUDICIAL PARA EXERCER O SEU DIREITO DE GUARDA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PRESENTES. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.014198-3, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-02-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. GUARDA COMPARTILHADA DE MENOR FIXADA EM ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. PRETENSÃO DO GENITOR À SUA MODIFICAÇÃO, PARA QUE SEJA EXCLUSIVA EM SEU FAVOR. TUTELA ANTECIPADA NEGADA. PRINCÍPIO DA PREPONDERÂNCIA DOS INTERESSES DO MENOR. FORTES INDÍCIOS DE QUE A GUARDA COMPARTILHADA É DESACONSELHÁVEL. CONFLITOS ENTRE OS GENITORES QUE AFETAM DIRETAMENTE A PROLE. PAI QUE EXERCE A GUARDA EXCLUSIVA DE FATO HÁ APROXIMADAMENTE UM ANO. MÃE QUE NÃO AJUIZOU MEDIDA JUDICIAL PARA EXERCER O SEU DIREITO DE GUARDA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PRESENTES. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.014198-3, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-02-2015).
Data do Julgamento
:
19/02/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Paulo Eduardo Huergo Farah
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Santa Rosa do Sul
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