TJSC 2014.014250-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FACTORING. IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA COM A NECESSÁRIA CLAREZA. AUTORA QUE PRIMEIRO SE APRESENTA COMO FATURIZADA, DEPOIS COMO MERA DEVEDORA. RELAÇÃO DE FATURIZAÇÃO NÃO EVIDENCIADA. DOCUMENTOS QUE, EM TESE, DEVEM ESTAR EM SUA POSSE OU SEQUER EXISTEM. NECESSIDADE-UTILIDADE DO PROVIMENTO NÃO DEMONSTRADA. AÇÃO PRINCIPAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO É POSSÍVEL NA HIPÓTESE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.014250-7, de Porto União, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 14-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FACTORING. IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA COM A NECESSÁRIA CLAREZA. AUTORA QUE PRIMEIRO SE APRESENTA COMO FATURIZADA, DEPOIS COMO MERA DEVEDORA. RELAÇÃO DE FATURIZAÇÃO NÃO EVIDENCIADA. DOCUMENTOS QUE, EM TESE, DEVEM ESTAR EM SUA POSSE OU SEQUER EXISTEM. NECESSIDADE-UTILIDADE DO PROVIMENTO NÃO DEMONSTRADA. AÇÃO PRINCIPAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO É POSSÍVEL NA HIPÓTESE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.014250-7, de Porto União, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 14-05-2015).
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Zimermann Gerber
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Porto União
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