TJSC 2014.014292-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - DISPARO DE ARMA DE FOGO EM LUGAR HABITADO OU NAS SUAS ADJACÊNCIAS (LEI N. 10.826/03, ART. 15) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - AVENTADA A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DA MATERIALIDADE DO DELITO - DOCUMENTOS ACOSTADOS AO INQUÉRITO POLICIAL E CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO ACUSADO CORROBORADOS PELOS DEPOIMENTOS JUDICIAIS DAS TESTEMUNHAS QUE FAZEM PROVA DOS ELEMENTOS DO TIPO - DESNECESSIDADE DE EXAME PERICIAL DIANTE DOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.014292-3, de Papanduva, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 01-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - DISPARO DE ARMA DE FOGO EM LUGAR HABITADO OU NAS SUAS ADJACÊNCIAS (LEI N. 10.826/03, ART. 15) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - AVENTADA A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DA MATERIALIDADE DO DELITO - DOCUMENTOS ACOSTADOS AO INQUÉRITO POLICIAL E CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO ACUSADO CORROBORADOS PELOS DEPOIMENTOS JUDICIAIS DAS TESTEMUNHAS QUE FAZEM PROVA DOS ELEMENTOS DO TIPO - DESNECESSIDADE DE EXAME PERICIAL DIANTE DOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.014292-3, de Papanduva, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
André Luiz Lopes de Souza
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Papanduva
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