TJSC 2014.014302-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR EXISTENTE. RESISTÊNCIA JUDICIAL CONFIGURADA. DEVER DE EXIBIR DEMONSTRADO. ALEGADA OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ROMPIMENTO JURÍDICO ENTRE AS PARTES. DOCUMENTOS COMUNS. OBRIGAÇÃO DE EXIBIR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.014302-8, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR EXISTENTE. RESISTÊNCIA JUDICIAL CONFIGURADA. DEVER DE EXIBIR DEMONSTRADO. ALEGADA OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ROMPIMENTO JURÍDICO ENTRE AS PARTES. DOCUMENTOS COMUNS. OBRIGAÇÃO DE EXIBIR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.014302-8, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-04-2014).
Data do Julgamento
:
01/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Raphael Mendes Barbosa
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Campo Belo do Sul
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