TJSC 2014.014307-3 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO E DEMANDA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE LEASING. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO VERTIDA NA AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA PELO CONSUMIDOR E PROCEDENTE O PLEITO FORMULADO NO FEITO DEFLAGRADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IRRESIGNAÇÃO DO ARRENDATÁRIO EM AMBOS OS FEITOS. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA PROLATADA NA DEMANDA DE RESILIÇÃO CONTRATUAL. DECISUM QUE NÃO ANALISOU O PEDIDO PRINCIPAL VAZADO NA PEÇA INAUGURAL. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL MANIFESTAMENTE CITRA PETITA. CONFIGURAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO. DECLARAÇÃO DA NULIDADE EX OFFICIO. IMPERATIVA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEMANDA QUE SE ENTRELAÇA À DE RESILIÇÃO EM RAZÃO DA CAUSA DE PEDIR. INSTITUTO DA CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE CARACTERIZADO. EXEGESE DOS ARTS. 103 E 265, INCISO IV, ALÍNEA "A", AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE DO DECISUM EXARADO. NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO COM A DEMANDA DE RITO ORDINÁRIO. REBELDIAS PROVIDAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.014307-3, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-03-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO E DEMANDA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE LEASING. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO VERTIDA NA AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA PELO CONSUMIDOR E PROCEDENTE O PLEITO FORMULADO NO FEITO DEFLAGRADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IRRESIGNAÇÃO DO ARRENDATÁRIO EM AMBOS OS FEITOS. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA PROLATADA NA DEMANDA DE RESILIÇÃO CONTRATUAL. DECISUM QUE NÃO ANALISOU O PEDIDO PRINCIPAL VAZADO NA PEÇA INAUGURAL. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL MANIFESTAMENTE CITRA PETITA. CONFIGURAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO. DECLARAÇÃO DA NULIDADE EX OFFICIO. IMPERATIVA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEMANDA QUE SE ENTRELAÇA À DE RESILIÇÃO EM RAZÃO DA CAUSA DE PEDIR. INSTITUTO DA CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE CARACTERIZADO. EXEGESE DOS ARTS. 103 E 265, INCISO IV, ALÍNEA "A", AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE DO DECISUM EXARADO. NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO COM A DEMANDA DE RITO ORDINÁRIO. REBELDIAS PROVIDAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.014307-3, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-03-2014).
Data do Julgamento
:
25/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcelo Elias Naschenweng
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão