TJSC 2014.014315-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATOS (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES). CHEQUES FURTADOS, PÓS DATADOS. UTILIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA O COMETIMENTO DOS DELITOS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA CABALMENTE COMPROVADAS, POR LAUDO PERICIAL, INCLUSIVE. DOLO DE OBTER VANTAGEM ILÍCITA EM PREJUÍZO ALHEIO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.014315-2, de São Domingos, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 06-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATOS (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES). CHEQUES FURTADOS, PÓS DATADOS. UTILIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA O COMETIMENTO DOS DELITOS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA CABALMENTE COMPROVADAS, POR LAUDO PERICIAL, INCLUSIVE. DOLO DE OBTER VANTAGEM ILÍCITA EM PREJUÍZO ALHEIO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.014315-2, de São Domingos, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 06-05-2014).
Data do Julgamento
:
06/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Sandro Pierri
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
São Domingos
Mostrar discussão