APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE FURTO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE DESEMPENHAVA FUNÇÕES DE APOIO LOGÍSTICO E DE SUPORTE PARA O CASO DE FUGA. PALAVRA FIRME E COERENTE DOS POLICIAIS MILITARES. SENTENÇA MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. INACOLHIMENTO. CONCURSO DE AGENTES DEVIDAMENTE DEMONSTRADO DURANTE TODA A AÇÃO CRIMINOSA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INDEFERIMENTO. AÇÃO DELITUOSA DIVIDIDA EM FUNÇÕES, MAS COM RESULTADO IDEAL COMPARTILHADO POR TODOS, QUE ADERIRAM À CONDUTA NUCLEAR. Constatado que os réus atuaram de forma compartilhada, cada qual com sua função, garantindo ambos o sucesso da empreitada criminosa, descabida se torna a alegação de participação de menor importância (TJSC, Ap. Crim. 2010.085669-7, Relª. Desª. Salete Silva Sommariva - j. 2.8.11). DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS DELITOS. VIABILIDADE. AÇÃO ÚNICA, COM DUPLO RESULTADO. ADEQUAÇÃO DA PENA. EXTENSÃO DOS EFEITOS À CORRÉ, DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.014324-8, de Caçador, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 29-04-2014).