APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE SER PRESUMIDA A PATERNIDADE EM FACE DA NEGATIVA DO REQUERIDO AO FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA A PERÍCIA GENÉTICA - EXAME DE DNA. SUBSISTÊNCIA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DIANTE DA NEGATIVA INJUSTIFICADA DO REQUERIDO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM NÃO DERRUÍDA PELO DEMANDADO. EXEGESE DA SÚMULA N. 301 DO STJ. INTELIGÊNCIA, AINDA, DO ART. 2º-A, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 8.560/1992. PEDIDO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. SUBSISTÊNCIA. PATERNIDADE RECONHECIDA. AUTOR MENOR DE IDADE AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, VINDO A ATINGIR A MAIORIDADE NO CURSO DO PROCESSO. DIREITO AOS ALIMENTOS CONFIGURADO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE DO DEMANDANTE ENQUANTO MENOR DE IDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROVANDO A NECESSIDADE APÓS ATINGIDA A CAPACIDADE CIVIL PLENA. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, DEVIDA DESDE A CITAÇÃO - SÚMULA 722 DO STJ - ATÉ A DATA EM QUE ATINGIDA A MAIORIDADE PELO REQUERENTE. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO DO DEMANDADO AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.014334-1, de Joinville, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-02-2016).