TJSC 2014.014359-2 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. NÃO EFETIVAÇÃO DE PORTABILIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER DETERMINADA À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DANO MATERIAL, TODAVIA, NÃO DEMONSTRADO. FALTA DE PROVA, TAMBÉM, DE ABORRECIMENTOS PALPÁVEIS. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. ALEGAÇÃO DE QUE FOI INSCRITO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INOVAÇÃO RECURSAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA BEM SOPESADA EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.014359-2, de Timbó, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 02-12-2014).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. NÃO EFETIVAÇÃO DE PORTABILIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER DETERMINADA À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DANO MATERIAL, TODAVIA, NÃO DEMONSTRADO. FALTA DE PROVA, TAMBÉM, DE ABORRECIMENTOS PALPÁVEIS. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. ALEGAÇÃO DE QUE FOI INSCRITO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INOVAÇÃO RECURSAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA BEM SOPESADA EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.014359-2, de Timbó, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 02-12-2014).
Data do Julgamento
:
02/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
João Batista da Cunha Ocampo Moré
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Timbó
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