TJSC 2014.014376-7 (Acórdão)
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. FIRME ELENCO PROBATÓRIO. RECONHECIMENTO DA VÍTIMA E POSSE INJUSTIFICADA DA RES FURTIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PRETENSO AUMENTO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CAUSAS DE AUMENTO SOPESADAS NA TERCEIRA FASE. BIS IN IDEM. ANTECEDENTES CRIMINAIS. PROCESSOS EM ANDAMENTO. VEDAÇÃO DA SÚMULA 444 DO STJ. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. INFORMAÇÕES INSUFICIENTES. MOTIVOS DO CRIME. OBTENÇÃO DE BENS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PREJUÍZO PATRIMONIAL. RECUPERAÇÃO QUASE INTEGRAL. CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO TIPO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.014376-7, de Joinville, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 29-04-2014).
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. FIRME ELENCO PROBATÓRIO. RECONHECIMENTO DA VÍTIMA E POSSE INJUSTIFICADA DA RES FURTIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PRETENSO AUMENTO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CAUSAS DE AUMENTO SOPESADAS NA TERCEIRA FASE. BIS IN IDEM. ANTECEDENTES CRIMINAIS. PROCESSOS EM ANDAMENTO. VEDAÇÃO DA SÚMULA 444 DO STJ. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. INFORMAÇÕES INSUFICIENTES. MOTIVOS DO CRIME. OBTENÇÃO DE BENS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PREJUÍZO PATRIMONIAL. RECUPERAÇÃO QUASE INTEGRAL. CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO TIPO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.014376-7, de Joinville, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 29-04-2014).
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Joinville
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