ASSISTÊNCIA À SAÚDE. HIPERTENSÃO ARTERIAL, ARRITMIA CARDÍACA, LABIRINTITE CRÔNICA E DEPRESSÃO. MEDICAMENTO: ZYPREXA 5. FÁRMACO PADRONIZADO NO CURSO DO PROCESSO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. INTERESSE DE AGIR QUE INDEPENDE DA NÃO PADRONIZAÇÃO DO REMÉDIO. RECURSO PROVIDO NO PONTO PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA. "Deve-se registrar, por oportuno, que o simples fato de o medicamento encontrar-se padronizado não obsta seja este requerido judicialmente, pois é sabido que nem sempre encontra-se disponibilizado à população, seja porque não há quantidade suficiente para atender à demanda, seja porque o fármaco requer o preenchimento de protocolos específicos, os quais, em alguns casos, não abarcam a enfermidade do cidadão/paciente" (AC n. 2012.025797-4, de São Domingos, rel. Des. José Volpato de Souza, j. 28-6-2012) Medicamento: CYMBALTA. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO FÁRMACO NÃO PADRONIZADO POR OUTRO FORNECIDO PELO SUS. SENTENÇA MANTIDA. "'A decisão monocrática que determina a utilização, por parte do agravante, do medicamento disponibilizado pelo SUS e não aquele solicitado na peça exordial, é de ser confirmada, pois, comprovada essa situação por meio da perícia judicial, o direito à saúde do cidadão não restou abalado' (TJSC, Agravo em Apelação Cível n. 2008.017972-5/0001.00, da Capital, de minha lavra, j. 17-12-2008)" (AC n. 2011.005664-7, de Lages, rel. Des. Vanderlei Romer, p. 7-7-2011) (TJSC, Apelação Cível n. 2014.014436-7, de Urussanga, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 22-03-2016).