TJSC 2014.014440-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGOU EXTINTO O FEITO EXECUTIVO ANTE A VINCULAÇÃO DA NOTA PROMISSÓRIA AO NEGÓCIO JURÍDICO JÁ ADIMPLIDO. CAMBIAL VINCULADA À CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL REALIZADO ENTRE PARTICULARES. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. EXEGESE DOS ATOS REGIMENTAIS Nº 57/2002 E Nº 110/2010, BEM COMO DO ITEM 30 DA DEFINIÇÃO CONJUNTA DE 18/12/2000 DESTE TRIBUNAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.014440-8, de Trombudo Central, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 19-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGOU EXTINTO O FEITO EXECUTIVO ANTE A VINCULAÇÃO DA NOTA PROMISSÓRIA AO NEGÓCIO JURÍDICO JÁ ADIMPLIDO. CAMBIAL VINCULADA À CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL REALIZADO ENTRE PARTICULARES. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. EXEGESE DOS ATOS REGIMENTAIS Nº 57/2002 E Nº 110/2010, BEM COMO DO ITEM 30 DA DEFINIÇÃO CONJUNTA DE 18/12/2000 DESTE TRIBUNAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.014440-8, de Trombudo Central, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 19-11-2015).
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Júlio César Bernardes
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Trombudo Central
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