TJSC 2014.014504-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULATÓRIA DE REGISTRO. SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL, POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AVENTADA AUSÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO E INDUÇÃO A ERRO QUANDO DO REGISTRO DA CRIANÇA. DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA PATERNIDADE. DESCONFIANÇA INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 1.604 E 1.609 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.014504-6, de Santa Cecília, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULATÓRIA DE REGISTRO. SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL, POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AVENTADA AUSÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO E INDUÇÃO A ERRO QUANDO DO REGISTRO DA CRIANÇA. DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA PATERNIDADE. DESCONFIANÇA INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 1.604 E 1.609 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.014504-6, de Santa Cecília, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-05-2014).
Data do Julgamento
:
29/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
André Luiz Anrain Trentini
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Santa Cecília
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